Câmara e Noticia sessão dia 02 de Maio

REQUERIMENTO
VEREADORA LETIZIA MURANO PEDE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE AGENTES COMUNITARIOS
A Vereadora Letizia Murano (PRB) fez requerimento a Mesa, após ser ouvido o Plenário, na forma regimental, para que seja endereçada expediente ao Secretário Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa Legislativa, no prazo estipulado pelo § 1º, do Art. 20 e Inciso XVII, do Art. 51 da Lei Orgânica do Município, o nome e respectiva área de atuação de todos os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combates a Endemias cadastrados no Ministério da Saúde.
Indicação
VEREADORA LETIZIA MURANO PEDE REATIVAÇÃO DO COSELHO DA CULTURA.
A Vereadora Letizia Murano (PMDB) fez indicação à Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, dispensadas as formalidades, para que seja endereçada expediente ao Prefeito Municipal, da possibilidade de reativar o Conselho Municipal de Cultura, tendo em vista que o mesmo encontra-se desativado impossibilitando a aquisição de verbas e emendas parlamentares para incrementar a cultura em nosso município.
CAMARA DE VEREADORES
Os vereadores de Bela Vista fizeram indicação verbal para que seja endereçado expediente ao secretario de obras do estado, secretario de transporte com copia ao governo do estado para que seja feito uma vistoria na Ponte Internacional que se encontra em péssimas condições, e necessário que seja feito reparo urgente, já que através do termo de transferência numero 016/2003 firmado com Ministério dos Transportes.
ORTARIA N.º 012/2011 - CÂMARA MUNICIPAL


LETIZIA MARIA GOUVEA PINHEIRO MURANO, Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:
Artigo 1º - Todos os Projetos de Leis sejam eles de autoria da Prefeitura Municipal ou dos Vereadores, Requerimentos escritos e propostas estipuladas pelo Art. 114 do Regimento Interno, terão que ser apresentados na Secretaria da Câmara Municipal até as 11:00 horas do último dia útil à Sessão Ordinária, como determina o “caput” do Art. 114 do Regimento Interno, que a pauta do Grande Expediente deva estar organizada e a disposição dos vereadores pelo menos com um dia útil de antecedência da Sessão Ordinária.

Parágrafo Único - De acordo com o § 2º, do Art. 114 do Regimento Interno, a disposição das matérias em pauta só poderá ser interrompidas ou alteradas por Requerimento de Urgência e de Vista, aprovados pelo Plenário.

Artigo 2º - As Indicações serão limitadas em 04 (quatro) para cada vereador, tanto verbal como escrita e as Indicações Escritas e Moções terão que ser apresentadas até as 11:00 horas do dia das Sessões Ordinárias.

Artigo 3º - Os Vereadores só poderão usar o Pronunciamento do Pequeno Expediente para fazer Indicações Verbais e comentar suas Indicações, não podendo fugir do tema das mesmas.

Artigo 4º - A partir do dia 09 de Maio de 2.011, as Sessões Ordinárias terão seu início às 19:30 horas.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de Abril de 2.011.
LETIZIA MARIA GOUVEA PINHEIRO MURANO
PRESIDENTE


Oficio nº 176/2011
Exmo Sr.
Francisco Emanoel Albuquerque Costa
DD. Prefeito Municipal de Bela Vista

Senhor Prefeito
Através do presente, comunicamos a Vossa Excelência, que em sessão ordinária deste legislativo municipal, realizada no dia 18/04/2011, foi apresentada verbalmente pelos vereadores Fabrizia Tinoco, Maria Marly Marin, Letizia Murano e Alexandre Mascarenhas e aprovada por maioria, uma Moção de Repudio pela atitude de Vossa Excelência em aplicar o edital para eleições dos Diretores das escolas Municipais e CEINs e pela arbitrariedade em ter demitido os diretores de CEINs e Escolas Municipais ignorando os direitos dos referidos a concorrerem a reeleição e impedindo a comunidade de escolher os destinos da política educacional de sua escola e CEIN, são diretores que se dedicaram que criaram e fizeram mais do que o possível para atender os alunos da rede municipal de ensino e simplesmente foram demitidas de seus cargos e impedidos de participar das eleições para os diretores de CEINs e Escolas Municipais.

Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa