Câmara e Notícia

AUTORA: LETIZIA MURANO
As Vereadoras que abaixo subscrevem, requerem à Mesa, após ser ouvido o Plenário, na forma regimental, para que seja endereçado expediente ao Prefeito Municipal, para que informe esta Casa de Leis, do por que até a presente data este Executivo não está cumprindo o que determina a Lei Municipal nº 1.408/2009, que “Dispõe sobre a criação do programa “Amor de Mãe”, destinado a prorrogação da Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal gestante ou adotante e dá outras providências”, tendo em vista que, esta Casa aprovou o Projeto de Lei, encaminhou para o Executivo Municipal sancionar ou vetar, como o Executivo não se pronunciou sobre o citado Projeto de Lei, a Câmara usando de suas atribuições promulgou a citada lei e gostaríamos de vê-la cumprida pelo Executivo.


AUTOR: CÂMARA DE VEREADORES
Os Vereadores que abaixo subscrevem, requer à Mesa, após ser ouvido o Plenário, na forma regimental, para que seja endereçado expediente ao Diretor Administrativo do SAAE, Senhor Francisco da Cunha Monteiro Filho, solicitando para que encaminhe a essa Casa de Leis, informações se porventura os consumidores que ainda não têm o esgoto sanitário ligados ao serviço municipal, foram informados de que poderiam fazer uso do mesmo, haja vista que existem muitos consumidores que estão deixando de fazer uso até mesmo por desconhecimento do fato, pagando por um serviço que não estão fazendo uso, isto supomos que seja por falta de informações, quais são os critérios que foram adotados.

AUTOR: CÂMARA DE VEREADORES
Os Vereadores que abaixo subscrevem, requer à Mesa, após ser ouvido o Plenário, na forma regimental, para que seja endereçado expediente a Secretaria Municipal de Educação, Srª Carmina Brites, solicitando para que encaminhe a essa Casa de Leis, no prazo estipulado pelo § 1º, do art. 20 e Inciso XVII, do Art. 51, da Lei Orgânica do Município a Tabela Salarial dos Especialistas, professores e Diretores com suas respectivas referências.

INDICAÇÃO
AUTORA: VEREADORA LETIZIA.
As Vereadoras que abaixo subscrevem indicam à Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, dispensadas as formalidades, para que seja endereçada expediente ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal a construção de um abrigo de ônibus para atender as crianças e os moradores do Conjunto Habitacional “Novo Habitar” no Bairro Nossa Senhora de Fátima, tendo em vista que as crianças e os moradores do conjunto não têm onde se abrigar das chuvas e do sol que é está muito forte, quando estão na espera da do transporte escolar e de condução para se locomover.

AUTORA: VEREADORA LETIZIA MURANO.
As Vereadoras que abaixo subscrevem indicam à Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, dispensadas as formalidades, para que seja endereçada expediente ao Superintendente da Polícia Federal solicitando a possibilidade de agendar uma visita a Bela Vista, para tratar de documentação para estrangeiros, tendo em vista que as pessoas que necessitam de tais documentos não possuem condições financeiras para irem na cidade mais próxima que é Ponta Porá para regularizar suas situações.

AUTORA: VEREADORA LETIZIA MURANO.
As Vereadoras que abaixo subscrevem indicam à Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, dispensadas as formalidades, para que seja endereçada expediente ao Superintendente da Receita Federal solicitando a possibilidade de retirar os veículos apreendidos que encontram-se estacionados nas imediações do prédio da Receita Federal de nossa cidade, além de deixar a entrada do país num péssimo visual, esses veículos estão se deteriorando e é um local propício para a procriação do mosquito da dengue.

AUTORA: VEREADORA LETIZIA MURANO.
A Vereadora que abaixo subscreve indica à Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, dispensadas as formalidades, para que seja endereçada expediente ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da Prefeitura para que faça a substituição das luminárias queimadas no Bairro Nova Esperança, tendo em vista que o local está praticamente na escuridão.