Câmara e Noticia dia 19 de abril

Requerimento
VEREADORA LETIZIA PINHEIRO MURANO
A Vereadora Letizia Murano (PMDB) fez requerimento à Mesa, após ser ouvido o Plenário, na forma regimental, para que seja endereçado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, para que informem este Legislativo, onde será aplicado o recurso financeiro de diferença repassada aos municípios, do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2009.
Justificativa:
Devido a iniciativa da Confederação Nacional do Município (CNM) ter solicitado e comprovado perante a Receita Federal do Brasil a diferença de valores repassados aos municípios, onde o município de Bela Vista receberá o valor de R$ 595.058,90 (quinhentos e noventa e cinco mil, cinqüenta e oito reais e noventa centavos), em duas parcelas, previstas para o dia 12 de abril de 2010 e 19 de abril de 2010.

VEREADORA LETIZIA MURANO, MARIA MARLY e FABRIZIA TINOCO.
A Vereadora Letizia Murano (PMDB) fez requerimento à Mesa, após ser ouvido o Plenário, na forma regimental, para que seja endereçado expediente ao Prefeito Municipal, que informe esta Casa de Leis, do por que ate a presente data este executivo não esta cumprindo o que determina a Lei Municipal nº 1.408/2009, que “Dispõe sobre a criação do programa “Amor de Mãe”, destinado a prorrogação da Licença Maternidade a Servidora Municipal gestante ou adotante e da outras providencias”, tendo em vista que, esta casa aprovou o Projeto de Lei, encaminhou para o executivo municipal sancionar ou vetar, como o executivo não se pronunciou sobre o citado Projeto de Lei, a Câmara usando de suas atribuições legais promulgou a citada lei e gostaríamos de vê-la cumprida pelo executivo.

Indicação
VEREADORA LETIZIA PINHEIRO MURANO
A Vereadora Letizia Murano (PMDB) fez indicação à Mesa dispensadas as formalidades, para que sejam endereçados expedientes ao Prefeito Municipal com cópia à Secretária Municipal de Educação para que seja providenciado transporte escolar digno para os alunos de nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
Por motivo de várias reclamações da má conservação e inadequação dos ônibus escolares do nosso município, principalmente os que fazem a linha da zona rural, como assentamentos, faz-se necessário a renovação da frota de transportes escolares e/ou adequação dos mesmos cumprindo todas as normas de segurança.


AUTOR: CÂMARA DE VEREADORES
Os Vereadores que abaixo subscrevem, indicam a Mesa dispensadas as formalidades, para que seja endereçada Moção de Condolências aos familiares do Senhor OTAVIO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO manifestando sentimentos de profundo pesar por tão irreparável perda.


Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa