Sete vereadores acionam MP contra prefeito de Bela Vista.

Os vereadores Dr. Zinho (PTB), Luiz Alexandre Palmieri (DEM), Fabrizia Tinoco Ábrego (PRB), Luiz Péricles (PMDB), Letizia Murano (PMDB), Maria Marly Pucheta (PMDB) e Alexandre Pinheiro Mascarenhas (PSDB), protocolaram dia 23 de abril uma representação junto ao Ministério Público contra o prefeito de Bela Vista Chico Maia, (PT). No documento, os parlamentares relatam e solicita que o MP tome providências quanto ao fato do prefeito não realizar o pagamento de salário do mês de dezembro de 2008 dos Agentes de Saúde. Os parlamentares alegam que o Ministério da Saúde já repassou o recurso especifico para tal pagamento, não justificando que esses funcionários entrassem no sorteio que a prefeitura fez para pagar o salário atrasado do mês de Dezembro/2008.
Segundo os vereadores a ação protocolada no MP solicita providências urgentes em relação ao Prefeito Municipal de Bela Vista, tendo em vista que o mesmo não vem cumprindo o que determina a legislação.
Os vereadores não concordam com a resposta solicitada pelo Ministério Público ao Prefeito Municipal, onde a Secretária Municipal de Fazenda alegou que os Agentes de Saúde estão sendo contemplados com o pagamento dos salários em igual condição de outros servidores, mesmo sem o repasse efetivo do recurso especifico. Segundo os vereadores, nesta resposta o Executivo falta com a verdade e a Secretária Municipal de Finanças também. O executivo Municipal através do Oficio SMF/049/2009 enviou a seguinte resposta; “O crédito do dia 05/01/2009 é competência 12/2009, com ele efetuamos o pagamento da folha de 01/2009 dos Agentes”. “O repasse da competência 01/2009 foi creditado somente em 02/03/2009”.
Os vereadores afirmam que o recurso e específico para o pagamento do salário dos Agentes de Saúde do mês de Dezembro de 2.008 foi repassado pelo Ministério da Saúde, só que não foi repassado para os agentes, que o repasse citado pela Secretária Municipal de Finanças de competência 12/2009, bem como, o repasse de competência 01/2009 é para pagamento do salário dos Agentes de Saúde do Mês de Janeiro de 2.009.
Os parlamentares acreditam que a Secretária Municipal de Finanças, não pode afirmar que os recursos específicos para pagamento do salário dos Agentes de Saúde do mês de Dezembro/2008, não foi repassado. Afirmamos que o repasse foi feito, e mais, o Ministério da Saúde tem passado religiosamente em dia os recursos específicos para o pagamento do salário dos Agentes de Saúde.
Diante desse impasse os vereadores estão solicitando à interferência do Ministério Publico para que determine que o Prefeito Municipal de Bela Vista Chico Maia pague o mais rápido possível os salários do mês de Dezembro de 2.008 dos Agentes de Saúde, uma vez que o dinheiro já foi repassado pelo Ministério da Saúde, caso não ocorra, solicitaremos ao MP as providências cabíveis.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Bela Vista.